Município não pode fazer descontos

Justiça veta servidor temporário para vaga de concursado.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou sentença da Comarca de Canoinhas e garantiu à psicóloga Priscilla Letícia Cordeiro de Lima o direito de ser nomeada após aprovação em concurso público realizado pela prefeitura local.

É ilegal prisão de depositário que tem o bem retirado de sua guarda por ordem judicial

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Habeas corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Ellen Gracie suspende decisão de justiça trabalhista sobre contratação de servidores sem concurso

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

Minuta escritura pública de divórcio direto consensual

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Juiz arquiva processo de Richarlyson contra cartola do Palmeiras

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Justiça autoriza transplante de rim

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Vereador perde mandato por mudar de partido

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Decreto Legislativo nº 112, de 2007

Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar